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Câmara dos Deputados

PEC 227/2016 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 07/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 227/2016, pelos Deputados Miro Teixeira (REDE-RJ) e outros, que: "Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". Inteiro teor
01/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/16, PÁG 2124 COL 01. VOL III. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em resposta ao requerimento de inclusão na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Chico Alencar, informo que a PEC 227/2016 será incluída oportunamente na pauta da Comissão. Inteiro teor
23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
24/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6534/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016". Inteiro teor

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