PDC 408/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Apensado ao PDC 402/2016
Identificação da Proposição
Autor
Nilto Tatto - PT/SP
,
Marcon - PT/RS
Apresentação
31/05/2016
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga as Portarias Ministeriais nº 173, de 10 de maio de 2016 e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretaria Nacional de Habitação, "que divulgam propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2016 | Apense-se à(ao) PDC-402/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|