PDC 408/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Apresentação
31/05/2016

Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga as Portarias Ministeriais nº 173, de 10 de maio de 2016 e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretaria Nacional de Habitação, "que divulgam propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2016 Apense-se à(ao) PDC-402/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 408/2016, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros, que: "Susta os efeitos da Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga as Portarias Ministeriais nº 173, de 10 de maio de 2016 e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretaria Nacional de Habitação, "que divulgam propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social."

    ". Inteiro teor
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-402/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 176 COL 01. Inteiro teor
10/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
11/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-402/2016
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2019. Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-842/2019. Inteiro teor