SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CE => PL 8200/2014
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rogério - DEM/RO
Apresentação
18/05/2016
Ementa
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"O art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24.........................................................................
....................................................................................
II - ...............................................................................
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola, vedada, em qualquer hipótese, a promoção automática, ressalvadas as peculiaridades da educação infantil e a autonomia dos sistemas de ensino para organização de ciclos;"
....................................................................................(NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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