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Situação: Tranformada ao PDC 775/2017

Origem: AV 298/2016

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2016	Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 262/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011". Inteiro teor
24/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/16 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor
01/06/2016	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Recebimento pela MERCOSUL. Designado Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI)
15/08/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo. Inteiro teor
05/09/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/09/2017 - 14h00
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
29/08/2017 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
16/08/2017 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes

MSC 262/2016