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PL 5288/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga dispositivo da Lei nº 11.196, de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2016 Apense-se à(ao) PL-6094/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6094/2013

Apensados

Apensados ao PL 5288/2016 ( 7 )

  • PL 6470/2016 (1)
  • ,  PL 3192/2019
  • ,  PL 6816/2017
  • ,  PL 3977/2019
  • ,  PL 4192/2019
  • ,  PL 4591/2019
  • ,  PL 2670/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5288/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6094/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/16 PÁG 852 COL 01. Inteiro teor
30/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6094/2013
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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