PL 5285/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2016 Apense-se à(ao) PL-7779/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5285/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7779/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 528 COL 01. Inteiro teor
03/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5771/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5285/2016 'Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares". Inteiro teor
10/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.771/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.771/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.285/2016 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se."