Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

MSC 217/2016 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 256/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: - TVR 78/2016 - Portaria nº 792, de 29 de dezembro de 2003 - Fundação Cultural Canto da Vida, no município de Araucária - PR; - TVR 79/2016 - Portaria nº 430, de 28 de maio de 2014 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Lagarto - SE; - TVR 80/2016 - Portaria nº 471, de 20 de junho de 2014 - Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí, no município de Parnaíba - PI; - TVR 81/2016 - Portaria nº 473, de 20 de junho de 2014 - Universidade Federal do Pampa, no município de São Borja - RS; - TVR 82/2016 - Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Itabaiana - SE; - TVR 83/2016 - Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014 - Universidade Federal do Pampa, no município de Uruguaiana - RS; - TVR 84/2016 - Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no município de Barbacena - MG; - TVR 85/2016 - Portaria nº 2048, de 14 de maio de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL, no município de Palmeira dos Índios - AL; - TVR 86/2016 - Portaria nº 2077, de 14 de maio de 2015 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no município de Jequié - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 217/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
16/05/2016

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-78/2016,TVR-79/2016,TVR-80/2016,TVR-81/2016,TVR-82/2016,TVR-83/2016,TVR-84/2016,TVR-85/2016 e TVR-86/2016
17/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 205 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão