PL 5272/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13651/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2018 SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5272/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 222/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí'". Inteiro teor
17/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 330 COL 01. Inteiro teor
16/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
17/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016)
29/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
24/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2016)
26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra A.
09/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 546 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
28/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017)
10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator CFT, Deputado Benito Gama (PTB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

30/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Yeda Crusius.
04/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing.
04/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 328 COL 01, Letra C. Inteiro teor
17/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
18/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
24/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Suspensa a Discussão.
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
11/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e José Carlos Aleluia.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Paes Landim.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Valmir Prascidelli, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de Verificação de Votação.
13/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7927/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'". Inteiro teor
19/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7927/2017 => PL 5272/2016.
19/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.272-D/2016).
20/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1622/2017/SGM-P. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8176/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'". Inteiro teor
06/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 223/2018, do Senado Federal que comunica ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018 (PL n. 5.272, de 2016, nessa Casa), que "Cria a Universidade Federal do Deita do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5272/2016, pelo Senado Federal, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

    ". Inteiro teor
08/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
08/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/18 PÁG 200 COL 01. Inteiro teor
13/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
19/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/03/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016. DCD 21 03 18 PÁG 233 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 5.272-F/2016). DCD 21 03 18 PÁG 257 COL 01. Inteiro teor
22/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
22/03/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
22/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
22/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/18. Inteiro teor
  • Ofício nº 15/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
11/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13651/2018. DOU 12/04/18 PÁG 02 COL 02.
12/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 182/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018". Inteiro teor
18/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, por ter cido aprovado em plenário em 20/03/18.
08/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício nº 72/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE. Inteiro teor