PL 5250/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação da Ementa
Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 20/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor

24/11/2016   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 28/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5250/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
19/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor
31/05/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
01/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2016)
14/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
25/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 135 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA)
01/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)
14/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
27/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2017

Câmara dos Deputados ( CD )

  • Apresentação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF) n. 2/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
23/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6528/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 5.250, de 2016". Inteiro teor
01/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 6.528/2017, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2017 - 06h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/05/2017 - 05h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 24/11/2016 - 06h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária