PFC 76/2016
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Prática de Crimes Cibernéticos E Seus Efeitos Deletérios Perante A Economia E A Sociedade Neste País, Tendo Em Vista (i) Que A Polícia Federal Realizou Em 2014 A Operação Batizada de Ib2k Para Desarticular Uma Quadrilha Suspeita de Desviar Pela Internet Mais de R$ 2 Milhões de Correntistas de Vários Bancos, Quadrilha Esta Que Usava Parte do Dinheiro Desviado Para Comprar Armas E Drogas; (ii) O Último Relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos Que Aponta Um Crescimento, Entre 2013 E 2014, de 192,93% Nas Denúncias Envolvendo Páginas Na Internet Suspeitas de Tráfico de Pessoas, E (iii) Os Gastos de Us$ 15,3 Bilhõe
Apresentação
10/05/2016
Ementa
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2016 | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Relatório Final. |
18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/08/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 11/12/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária