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Situação: Apensado ao PL 7642/2014

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Folletto - PSB/ES

Apresentação
10/05/2016

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2016	Apense-se à(ao) PL-7642/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
09/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5209/2016, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas". Inteiro teor
18/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7642/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
19/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 284 COL 01. Inteiro teor
09/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).