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PFC 75/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rotta - PMDB/AM

Apresentação
06/05/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 9/2016, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Marcos Rotta, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize com auxílio do tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
06/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 75/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
23/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/16 PÁG 400 COL 01. Inteiro teor
08/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
23/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor
05/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
06/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P-87/2016 ao Tribunal de Contas da União, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado.
19/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 878-GP/TCU, de 19/10/16, informando que a PFC foi autuada como Processo nº TC-029.338/2016-6.
11/05/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, de 28/04/17. Inteiro teor
  • Encaminhado o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, por meio do Of. n. 75/2017 - Sec, ao Relator Dep. Marco Tebaldi.
16/02/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 147-GP/TCU, de 6/2/2018, com o Acórdão nº 153/2018. Inteiro teor
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Tebaldi, deixou de ser membro da Comissão
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
27/04/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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