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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

PFC 75/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 23/08/2016 - Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 9/2016, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Marcos Rotta, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize com auxílio do tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
06/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 75/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
23/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/16 PÁG 400 COL 01. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
23/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
06/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P-87/2016 ao Tribunal de Contas da União, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado.
19/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 878-GP/TCU, de 19/10/16, informando que a PFC foi autuada como Processo nº TC-029.338/2016-6.

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