PL 5200/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Prática de Crimes Cibernéticos E Seus Efeitos Deletérios Perante A Economia E A Sociedade Neste País, Tendo Em Vista (i) Que A Polícia Federal Realizou Em 2014 A Operação Batizada de Ib2k Para Desarticular Uma Quadrilha Suspeita de Desviar Pela Internet Mais de R$ 2 Milhões de Correntistas de Vários Bancos, Quadrilha Esta Que Usava Parte do Dinheiro Desviado Para Comprar Armas E Drogas; (ii) O Último Relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos Que Aponta Um Crescimento, Entre 2013 E 2014, de 192,93% Nas Denúncias Envolvendo Páginas Na Internet Suspeitas de Tráfico de Pessoas, E (iii) Os Gastos de Us$ 15,3 Bilhõe
Apresentação
06/05/2016
Ementa
Altera a redação do art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2016 | Apense-se à(ao) PL-4093/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 5200/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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