PL 5196/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2016

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 Apense-se à(ao) PL-5854/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5196/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5854/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 271 COL 01. Inteiro teor
01/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013