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PDC 379/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 447/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
04/05/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 50/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 8/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão, em reunião ordinária realizada em 4 de maio de 2016, aprovou a Mensagem nº 447, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
04/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 379/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
16/05/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
16/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 130 COL 01. VOL I/II. Inteiro teor
28/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
29/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
14/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
25/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/16 PÁG 642 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/04/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
16/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, o Deputado Átila Lira procedeu à leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
17/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 216 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/06/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
  • Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 268; abstenção: 1; total: 274.  Votação
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PNM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
21/02/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep.Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 276; abstenção: 2; total: 286.  Votação
  • Votação do Requerimento da Dep. Margarida Salomão (PT-MG), que solicita que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 379-C/2016).
21/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/19/SGM-P. Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 50/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 01.
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 451/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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