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PL 5131/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO

Apresentação
03/05/2016

Ementa
Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2017 Deferido o Requerimento n. 6.948/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 5131/2016 ( 1 )

  • PL 10552/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5131/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais". Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
08/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6948/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 5131/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto". Inteiro teor
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.948/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 174/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, em atendimento ao Memo nº 174/2017 - COPER.
30/08/2017

Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )

  • Recebimento pela PL629902.
  • Não apensação desta proposição à proposição PL 6299/2002 por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

09/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
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