Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2954/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcelino Romano Machado - PDS/SP

Apresentação
29/06/1992

Ementa
FIXA O PISO SALARIAL E A JORNADA DE TRABALHO DO BIOMEDICO.

Dados Complementares:
FIXANDO A DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA DE TRABALHO EM 06 (SEIS) HORAS DIARIAS OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELINO ROMANO MACHADO. DCN1 04 06 92 PAG 12169 COL 02.
29/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14943 COL 02. Inteiro teor
10/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 02.
  • RELATOR DEP JOAQUIM SUCENA. DCN1 15 08 92 PAG 18629 COL 02.
17/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES. DCN1 19 06 93 PAG 13072 COL 02.
23/03/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 25 03 94 PAG 4320 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.
  Versões para impressão