PL 5104/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7239/2014
Identificação da Proposição
Autor
Marcus Vicente - PP/ES
Apresentação
27/04/2016
Ementa
Insere os incisos XIV e XV no Art. 7° da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, estabelecendo ferramentas de acompanhamento de consumo de banda larga contratada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/05/2016 | Apense-se à(ao) PL-7239/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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