PL 5083/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP
Apresentação
26/04/2016
Ementa
Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/08/2017 | Deferido o Requerimento n. 6.865/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.865/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.723/2017 ao Projeto de Lei n. 5.083/2016. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.083/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.083/2016: à CPD, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2017) | 14/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2018) | 13/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 5.083/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.056/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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02/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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22/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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13/09/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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27/09/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/05/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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