PL 5010/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6529/2016, PL-6675/2016 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 5010/2016 ( 2 )

  • PL 6529/2016
  • ;  PL 6675/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 06/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

23/11/2016   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 29/11/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016, apensados. Inteiro teor

29/11/2017   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5010/2016, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". Inteiro teor
26/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/04/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
06/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
30/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes
    Publicado no DCD de 01/12/16, PÁG 788 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
12/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.010, de 2016, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016. Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. João Paulo Papa Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016, apensados. Inteiro teor
30/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6529/2016, PL-6675/2016 apensadas.
04/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, publicado no DCD de 05/12/2017, Letra B.
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2016 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária