PLP 266/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
13/04/2016

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, 29 de maio de 2001.

Dados Complementares:
Visa melhorar a governança das entidades fechadas de previdência complementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-50/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 266/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 108, 29 de maio de 2001". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
25/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-50/2011
13/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-50/2011