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PL 4987/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Toninho Pinheiro - PP/MG

Apresentação
12/04/2016

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2017) 09/08/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017). 25/09/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017) 04/12/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4987/2016, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede". Inteiro teor
27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 761 COL 01. Inteiro teor
27/04/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
06/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

29/11/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Apresentação do Termo de renúncia de relatoria. Inteiro teor
07/12/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
06/04/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/06/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado novo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
02/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2017)
16/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

23/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado, em virtude da ausência do relator
30/08/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Rodrigo Martins.
04/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
13/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
18/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/09/17, PÁG 670 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP).
22/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017).
03/10/2017

Minas e Energia ( CME )

30/11/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
01/12/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017

Minas e Energia ( CME )

25/04/2018

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado pelo Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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