PL 4981/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"

Dados Complementares:
Estende mediante convênio a competência da proteção municipal preventiva aos agentes da autoridade de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 03/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

05/10/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4981/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"". Inteiro teor
04/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 448 COL 01. Inteiro teor
12/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
13/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016)
25/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/10/16, PÁG 45 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2016 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2016 - 14h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária