Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4960/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 11.952, de 2009; 11.483, de 2007; 6.766, de 1979; nº 10.931, de 2004; e 12.024 de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016) 20/05/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4960/2016, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 123/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências'". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/04/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
18/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
19/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 532/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4960, de 2016, que ' que 'Altera a Lei nº11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 123, de 2016.
    ". Inteiro teor
18/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Mensagem n. 532, do Poder Executivo, conforme o seguinte teor: "Deferido a retirada do Projeto de Lei n. 4.960/2016, nos termos do art. 104, caput e § 5º, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." Inteiro teor
25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Mem. nº 278/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/10/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 278/2016 - COPER.
  Versões para impressão