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PL 4954/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1959/2015

Identificação da Proposição

Autor
Wellington Roberto - PR/PB

Apresentação
07/04/2016

Ementa
Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2016	Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4954/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados". Inteiro teor
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 96 COL 01. Inteiro teor
25/04/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5850/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016 ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2886/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016. ". Inteiro teor
19/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.886/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei n. 4.954/2016, porque intempestivo, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."