PL 4931/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2016

Ementa
Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Retirado da pauta de ofício em virtude de aprovação de requerimento para realização de audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 26/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CSSF, e da Emenda 2/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
25/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
26/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
27/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2018)
26/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CSSF, e da Emenda 2/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2018

Subcomissão Permanente de Assistência Social ( SUBASSOC )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que ' dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana'". Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 758/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que ' dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana'". Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado da pauta de ofício em virtude de aprovação de requerimento para realização de audiência pública.
20/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana".
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária