PL 4930/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2016

Ementa
"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2016 Deferido o Requerimento n. 4.458/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.458/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.867/2010 do Projeto de Lei n. 650/2007 e o Projeto de Lei n. 4.930/2016 do Projeto de Lei n. 6.867/2010. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.867/2010: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.930/2016: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 30/10/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

23/05/2018   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4930/2016, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: ""Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".

    ". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6867/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/04/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor
11/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4458/2016, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4.930/2016 do Projeto de Lei Nº 6.867/2010". Inteiro teor
23/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.458/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.458/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.867/2010 do Projeto de Lei n. 650/2007 e o Projeto de Lei n. 4.930/2016 do Projeto de Lei n. 6.867/2010. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.867/2010: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.930/2016: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 97/16 - COPER informando sobre a desapensação do PL 4930/16 do de nº 6867/10, e deste do de nº 650/07. Inteiro teor
18/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
11/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016)
24/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
10/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
23/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2018, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 23/05/2018 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária