PL 4888/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Daciolo - PTdoB/RJ
Apresentação
31/03/2016
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/04/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) | 09/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2016 |
Cultura ( CCULT )
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05/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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06/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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18/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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31/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
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01/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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13/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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09/08/2018 |
Cultura ( CCULT )
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17/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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