PL 4883/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2016

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/10/2017 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2018 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 30/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor

16/08/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Cultura   ( CCULT ) 18/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

31/10/2017   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 11/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4883/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário". Inteiro teor
07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/16 PÁG 78 COL 01. Inteiro teor
08/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
20/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 861 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
31/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra B.
29/11/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
30/11/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 09h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 09h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária