PL 4850/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Iniciativa Popular

Apresentação
29/03/2016

Ementa
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2017 Tendo em vista a manifestação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determino que se retifique a autuação do Projeto de Lei n. 4.850/2016, para fazer constar que a referida proposição é de iniciativa popular, nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Em seguida, restituam-se os autos ao Senado Federal, para que a matéria retome sua tramitação regular. Publique-se. Oficie-se. DCD de 30/03/17 PÁG 284 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Tendo em vista a manifestação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determino que se retifique a autuação do Projeto de Lei n. 4.850/2016, para fazer constar que a referida proposição é de iniciativa popular, nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Em seguida, restituam-se os autos ao Senado Federal, para que a matéria retome sua tramitação regular. Publique-se. Oficie-se. DCD de 30/03/17 PÁG 284 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"   ( PL485016 ) 23/11/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

23/11/2016   11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB. Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator. Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator. Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4850/2016, pela Iniciativa Popular, que: "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

    NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências". Inteiro teor
29/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício Especial, assinado pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, e por representantes da sociedade civil, acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas, segundo declaração dos autores, que totalizam aproximadamente 25,76 metros lineares de documentos, contendo abaixo-assinados em apoio ao projeto de lei 4850/16, resultante do Movimento 10 medidas de Combate à Corrupção. Inteiro teor
30/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4249/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos."". Inteiro teor
31/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício Especial, de 29 de março de 2016; "Junte-se aos autos do processado do PL n. 4850/2016. Publique-se."
06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 223 COL 01. Inteiro teor
07/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4598/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
08/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 4621/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016". Inteiro teor
09/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4634/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'". Inteiro teor
14/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4647/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4651/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016". Inteiro teor
  • Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4671/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'". Inteiro teor
22/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Realizada Comissão Geral no dia 22 de junho de 2016, às 9horas, em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados. Em atendimento ao Requerimento nº 4621/2016, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), para debater o tema "As 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016". Compareceram à Comissão Geral as seguintes autoridades: Deltan Martinazzo Dallagnol - Procurador da República, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, - Procurador Regional da República, Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República, Dr. Guilherme Guedes Raposo - Procurador da República e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Jorge Hage Sobrinho - ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Área Criminal, Dr. Edson Luiz Campagnolo - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Dra. Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo, Dr. Roberson Pozzobon - Procurador da República do Ministério Público Federal, Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, Dr. Ângelo Goulart Villela - Tema Eleitoral, Dr. Roberto Livianu - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção", Antônio César Bochenek - Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- AJUFE, Marco Aurélio Adão - Procurador da República do Ministério Público Federal, indicados por Partidos ou Bloco, conforme art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4802/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7868/2014 ao Projeto de Lei nº 4850/2016". Inteiro teor
06/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4837/2016, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'". Inteiro teor
07/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Recebimento pela PL485016.
13/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "
    Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro". Inteiro teor
14/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial". Inteiro teor
27/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan". Inteiro teor
28/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
01/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. 'Visiting Professor' do Programa de Pós-Graduação em 'Derechos Humanos y Desarrollo' da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras". Inteiro teor
02/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados ( PL629902 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado". Inteiro teor
02/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Laudivio Carvalho que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento da Sra. Angela Albino que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado.
  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que
    Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa.
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2016, pela Deputada Angela Albino, que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial". Inteiro teor
03/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4962/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões". Inteiro teor
03/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista .
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, 'La Sapienza'; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos' - PL485016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial". Inteiro teor
05/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Deferido o REQ. nº 4962/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
08/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 70/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2016, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE". Inteiro teor
09/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal.
  • Aprovado requerimento da Sra. Angela Albino que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica.
  • Aprovado requerimento do Sr. Laudivio Carvalho que requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"
  • Aprovado requerimento do Sr. João Derly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Derly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Aelton Freitas que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
  • Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Aliel Machado que requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - PL485016.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Rodrigues que requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista .
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Cunha Lima que requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Félix Mendonça Júnior que Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
  • Aprovado requerimento do Sr. Félix Mendonça Júnior que Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
10/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante". Inteiro teor
11/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

    ". Inteiro teor
12/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF". Inteiro teor
15/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
15/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5057/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a desapensação do PL nº 5208/2016 do PL nº 3636/2015 e sua posterior apensação ao PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
15/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
17/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que 'Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos' o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório". Inteiro teor
18/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
19/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF". Inteiro teor
22/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Aro que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante.
22/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5088/2016, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, por tratarem de matérias idênticas e correlatas". Inteiro teor
23/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
24/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
  • Aprovado requerimento do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF". Inteiro teor
26/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 96/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC". Inteiro teor
29/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil". Inteiro teor
29/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5123/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões". Inteiro teor
29/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC.
29/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 5123/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
30/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Severino Ninho que solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil.
  • Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2016, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira". Inteiro teor
31/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. BRUNO BRANDÃO, da Transparency International". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção". Inteiro teor
01/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)". Inteiro teor
02/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Inteiro teor
05/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial PL485016 cópia do Of. nº 115/2016 - Câmara Municipal de Ijuí/RS. Inteiro teor
12/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF).
  • Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
13/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 114/2016, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros, que: "Requer que seja convocada a comparecer nesta comissão especial a Sra. Grace Mendonça, Advogada Geral da União, para falar sobre o PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2016, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros, que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.

    ". Inteiro teor
15/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer seja incluída a Senhora Rosa Richter - Representante da Sociedade Civil, para debater na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016". Inteiro teor
19/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
20/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2016, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
28/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
04/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.
04/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5257/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões". Inteiro teor
06/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2016, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), que: "Requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial". Inteiro teor
10/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
11/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Stefano Aguiar que requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANPPREV, representada pelo senhor Antonio Rodrigues da Silva e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, bem como o SINPROFAZ, representado pelo senhor Achilles Linhares de Campos Frias, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". Inteiro teor
13/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão, em audiência pública, o Senhor Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 127/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor Alberto Zacharias Toron para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado.

    ". Inteiro teor
18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

    ". Inteiro teor
19/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
31/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5447/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões". Inteiro teor
09/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL485016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, Jhc, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo.
10/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL485016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
21/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
22/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. João Derly (REDE-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
23/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB.

    Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.
    Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator.
    Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.
24/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 24/11/16, PÁG 352 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
24/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4249/2016 => PL 4850/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
24/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento, do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para todas as votações referentes a este Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
24/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Prejudicados os requerimentos referentes à retirada de pauta deste projeto.
  • Prejudicados os requerimentos referentes à discussão por partes da matéria.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
    DCD de 25/11/16 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
29/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento que solicita inversão de pauta da ordem do dia, para que seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PL nº 4238 de 2012; 2º) PL 4850 de 2016.
  • Aprovado o Requerimento.
29/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. João Campos (PRB-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.
  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
  • Parecer às Emendas de Plenário de n°s 1 a 12 proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de n°4; e, no mérito, pela rejeição; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais emendas. Inteiro teor
  • A Emenda n° 11 foi declarada constitucional pelo Presidente.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Votação do Recurso do Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), ao parecer do relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n°3, tendo como base o artigo 54 combinado com o artigo 144 do RICD.
  • Aprovado o Recurso.
  • Parecer, quanto ao mérito, às Emendas de Plenário de n°s 3 e 11, proferido em plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
  • Retirados os destaques simples (DTQs 8, 9, 10, 11 e 12).
  • Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 30/11/16, PÁG 98 COL 01. Inteiro teor
30/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso letra B - Emendas de Plenário e parecer proferido em Plenário às Emendas pela Comissão Especial.
30/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 00:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • As Emendas de nºs 1, 2, 5 a 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
  • Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.  Votação
  • Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
  • Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.  Votação
  • Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.  Votação
  • Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
  • Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.  Votação
  • Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).
  • Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.  Votação
  • Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.  Votação
  • Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.  Votação
  • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do artigo 117, do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, com redação dada pelo artigo 83 do substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 19.
  • Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.  Votação
  • Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.  Votação
  • Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fausto Pinato (PP-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.  Votação
  • Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.  Votação
  • Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
  • Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.  Votação
  • Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
  • Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.  Votação
  • Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.  Votação
  • Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 110 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do Capítulo IV - Das Medidas de Incentivo ao Reportante - DTQ 7.

  • Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado do parágrafo único do artigo 662, do Decreto Lei nº 3689, de 1941, com redação oferecida pelo artigo 86 do substitutivo adotado pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, ou o dispositivo correspondente que vier a ser aprovado em Plenário - DTQ 24.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4850-C/2016).
    DCD de 01/12/16, PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
30/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.769/2016/SGM-P. Inteiro teor
16/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 93/2017-SF, do Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que, em atendimento à medida liminar concedida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, do STF, nos autos do Mandado de Segurança n. 34530, devolve o processado do PL 4850/2016 (PLC 80/2016, no Senado Federal). Inteiro teor
17/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhe-se à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 252, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para fins de verificação do atendimento do que dispõe o art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Informo que, excepcionalmente, serão levados em conta, para fins de certificação do cumprimento dos requisitos constitucionais referentes à propositura de projeto de lei de iniciativa popular, todos os registros que apresentarem informações completas, em atenção à decisão liminar em epígrafe. Em seguida, submeta-se o processo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e ratificação do que certificado pela Secretaria-Geral da Mesa. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 18/02/17 PÁG 22 COL 01. Inteiro teor
  • Expedido o Ofício n. 106/2017/SGM/P ao Supremo Tribunal Federal, infomando que, em referência à Medida Cautelar no Mandato de Segurança n. 34.530, foi encaminhado o Projeto de Lei n. 4.850/2016 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 252, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para fins de verificação do atendimento do que dispõe o art. 61, § 2º, da Constituição Federal.
20/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas encaminhado ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em cumprimento ao despacho exarado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 17 de fevereiro de 2017, nos autos do Projeto de Lei 4850/16, considero válidos os registros com nome legível, identificação e assinatura, que totalizam 1.741.721 (um milhão, setecentos e quarenta e uma mil, setecentos e vinte e uma) assinaturas, conforme relatório de conferência de assinaturas produzido pela Secretaria-Geral da Mesa.
    Ante o exposto, entendo que o projeto em epígrafe atendeu aos requisitos formais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 61, da Constituição Federal. Encaminhe-se o processado ao Presidente da Câmara dos Deputados.
29/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista a manifestação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determino que se retifique a autuação do Projeto de Lei n. 4.850/2016, para fazer constar que a referida proposição é de iniciativa popular, nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Em seguida, restituam-se os autos ao Senado Federal, para que a matéria retome sua tramitação regular. Publique-se. Oficie-se. DCD de 30/03/17 PÁG 284 COL 01. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2017/SGM-P. Inteiro teor