PL 4802/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2016

Ementa
Institui ações afirmativas em prol da população negra.

Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 12.232, de 2010 e 12.990, de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1866/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4802/2016, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Institui ações afirmativas em prol da população negra". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1866/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 203 COL 01. Inteiro teor
06/04/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.