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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões

PLP 257/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/03/2016

Ementa
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2016 Em razão da apresentação da MSC nº 284/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Em razão da apresentação da MSC nº 284/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 257/2016, pelo Poder Executivo, que: "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 95/2016, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei complementar que 'Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar n º 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências'.
    ". Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 23/03/2016 a 06/05/2016. Sobresta a pauta a partir de: 07/05/2016
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
22/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 23/03/2016, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
31/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 209 (duzentas e nove) emendas à matéria.
01/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/16 PÁG 80 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Juntado aos autos o OF. LEG. 159/16 (PRONT. 2505/16) - Câmara Municipal de Pelotas - encaminhando Moção de Repúdio contra este. Inteiro teor
25/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 284/2016, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
25/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 284/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)