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Câmara dos Deputados

PLP 257/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/03/2016

Ementa
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2016 Em razão da apresentação da MSC nº 284/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à CFT.
31/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.367/16/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 09/08/2016 - Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 09/08/2016 - Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 09/08/2016 - Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 257/2016, pelo Poder Executivo, que: "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 95/2016, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei complementar que 'Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar n º 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências'.
    ". Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 23/03/2016 a 06/05/2016. Sobresta a pauta a partir de: 07/05/2016
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
22/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 23/03/2016, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
31/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 209 (duzentas e nove) emendas à matéria.
01/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/16 PÁG 80 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Juntado aos autos o OF. LEG. 159/16 (PRONT. 2505/16) - Câmara Municipal de Pelotas - encaminhando Moção de Repúdio contra este. Inteiro teor
25/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 284/2016, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
25/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 284/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
05/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4818/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado a republicação em razão da Mensagem nº 284/2016. Avulso letra A.
11/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4879/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
12/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CFT.
12/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4879/2016 => PLP 257/2016. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Realizada Audiência Pública em cumprimento ao Requerimento nº 142/2016 de autoria do Deputado Wolney Queiróz, relator.
28/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP cópia do Of. 275/16 - SINDEST
01/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
01/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso Letra B - parecer proferido em Plenário.
    DCD do dia 03/08/16 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor
01/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs. 20, 22, 23, 28, 29, 33, 37, 40, 48, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 124, 157, 193, 200, 202, 204, 1, 8, 14, 17, 18, 25, 27, 31, 32, 35, 38, 39, 42, 46, 47, 63, 64, 68, 73, 74, 76, 83, 84, 86, 101, (103 parcilamente), 104, 114, 119, 128, 132, 134, 138, 140, 142, 143, 144, 161, 167, 176, 186, 192, 194, e Rejeitou a Emendas de Plenário nºs. 2, 3, 5, 6, 21, 26, 30, 34, 41, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 85, 88, 89, 98, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 121, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 160, 165, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 191, 196, 197, 198, 199, 201, 203, 206, 9, 10, 11, 13, 16, 19, 24, 36, 43, 44, 45, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 97, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 116, 123, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 136, 137, 139, 141, 159, 162, 166, 177, 178, 205, 207, 208, 209, 210, 4, 12, 15, 67, 81, 91, 115, 117, 120, 122, 163, 164, 189, 190, 195, todas de 2016, com Substitutivo. Inteiro teor
02/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:32 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
    DCD do dia 03/08/16 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor
04/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, por ter se iniciado sua apreciação em plenário.
08/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Retirado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 210 a 311.
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
09/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Dep. Afonso Florence, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Afonso Florence, Líder do PT; André Moura, Líder do Governo; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.  Votação
  • Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
09/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:21 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Parecer reformulado em Plenário proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), que conclui pela apresentação da Subemenda Substitutiva Global com alterações.
  • Votação do Requerimento da Dep. Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB; Afonso Florence, Líder do PT; Dagoberto, na qualidade de Líder do PDT; Carlos Marun, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PEN; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco PP,PTB,PSC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.  Votação
  • Encaminhamento da matéria.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Érika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT e Daniel Coelho na qualidade de Vice- Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.  Votação
  • Votação do Requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da bancada do PDT que solicita a votação artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence na qualidade de Líder do PT e Weverton Rocha na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.  Votação
  • As Emendas de Plenário de nºs 1 a 209 deixam de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Foram retirados os destaques de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 30, 32, 33, 34, 37 e 38.
  • Foi inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.  Votação
  • Prejudicados: o Projeto inicial; o Substitutivo apresentado pela Comissão Finanças e Tributação; e as Emendas apresentadas.
  • Prejudicado o Destaque simples do Deputado Alberto Fraga, para a supressão da expressão "progressões e promoções nas carreiras", com tendência a sua supressão, constante do art. 11 do Substitutivo apresentado em plenário pelo Relator, na parte em que altera o art. 23, §3º, IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. - DTQ 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 300 - DTQ 28.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTN,PSL,PTdoB, para votação em separado da Emenda nº 304 - DTQ 29.
  • Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 25.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    DCD do dia 10/08/16 PÁG 132 COL 01. Inteiro teor
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 210 a 311 e parecer da CTASP, CFT e CCJC a elas proferido - Avulso Letra C.
10/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 01:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Verificação da votação solicitada pelos Deputados Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT; Afonso Florence, Líder do PT; e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 294.  Votação
  • Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 25.
  • Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.  Votação
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (tendo como suporte os Destaques nºs 5, 27 e 31; e a Emenda nº 305).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 366; Não:2; Abst.: 2; Total: 370.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo do relator - DTQ 5
  • Prejudicado o Destaque de Bancada do PCdoB para a votação em separado do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global - DTQ 27.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do SD, para votaçao em separado do inciso II do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global - DTQ 31.
  • Prejudicado o Destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC para a votação em separado da Emenda nº 305 - DTQ 35
  • Prejudicado o Destaque de Bancada do PROS para a votação em separado da Emenda nº 241 -DTQ 36.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
10/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Afonso Florence, Líder do PT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Aliel Machado, na qualidade de Líder do REDE; e Fábio Sousa, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 35; não: 188; abstenção: 2; total: 225.  Votação
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    DCD do dia 11/08/16 PÁG 148 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 159/2016, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 218/2016". Inteiro teor
22/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 22:09 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Dep. Erica Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.  Votação
  • Votação do inciso III do § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 148 de 2014, na redação dada pelo Art. 7º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
30/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.  Votação
  • Votação do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.496 de 1997, na redação dada pelo Art. 8º da Subemenda Substitutiva Global, objeto para votação em separado do destaque da bancada do PT - DTQ 24.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.  Votação
  • Votação da Emenda nº 291, objeto do Destaque apresentado pela bancada do PT - DTQ 22.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Rejeitada a Emenda nº 291. Sim: 90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.  Votação
  • Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação da Emenda nº 246 - DTQ 15.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (PLP 257-D/2016).
    DCD de 31/08/16 PÁG 209 COL 01. Inteiro teor
31/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.367/16/SGM-P. Inteiro teor

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