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PL 4775/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
17/03/2016

Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Dados Complementares:
Estabelece o prazo máximo de 2 (dois) anos para contratação de professor substituto e professor visitante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2016 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016) 03/06/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018) 18/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4775/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993". Inteiro teor
29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
30/03/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
02/06/2016

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/06/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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