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PL 4711/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4371/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Flavinho - PSB/SP

Apresentação
10/03/2016

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por quem alegue motivo de fé ou religião.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2016	Apense-se à(ao) PL-4371/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4711/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por quem alegue motivo de fé ou religião". Inteiro teor
22/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4371/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/03/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à PL631405
23/03/2016	Comissão Especial - PL 6314/05 - LIBERDADE DE OPINIÃO ENSINO RELIGIOSO ( PL631405 ) Recebimento pela PL631405.
23/03/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 201 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019. Inteiro teor