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PL 4655/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rôney Nemer - PMDB/DF

Apresentação
08/03/2016

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a comprovação do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo empregador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2017 Em razão da retirada do PL 3348/2015, determino a distribuição do PL 4655/2016 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4655/2016 ( 2 )

  • PL 9445/2017
  • ,  PL 9573/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4655/2016, pelo Deputado Rôney Nemer (PMDB-DF), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a comprovação do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo empregador". Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7324/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 180 COL 01. Inteiro teor
10/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 7324/2014, por ter sido o último retirado pelo Autor.
12/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da retirada do PL 7324/2014, apense-se este ao PL-3348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 3348/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da retirada do PL 3348/2015, determino a distribuição do PL 4655/2016 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-9445/2017. Esclareço que, devido a esta apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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