REC 114/2016 => REP 1/2015 Inteiro teor
Recurso



Identificação da Proposição

Apresentação
07/03/2016

Ementa
Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2016 Apensem-se os Recursos n. 107/2015, n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 114/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
    ". Inteiro teor
09/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apensem-se os Recursos n. 107/2015, n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Inteiro teor
09/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
09/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/16 PÁG 307 COL 01. Inteiro teor
10/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 95/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer juntada de prova ao Recurso nº 114/2016, considerando a superveniência de fatos novos". Inteiro teor
11/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Deferido o Requerimento 95/2016/CCJC, conforme o despacho com o seguinte teor: "Autorizo a juntada".