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PL 4608/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
02/03/2016

Ementa
Obriga os mercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a destinarem área exclusiva para acomodação e exposição dos produtos alimentícios elaborados para consumidores com necessidades dietéticas especiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015

Apensados

Apensados ao PL 4608/2016 ( 7 )

  • PL 4702/2016 (1)
  • ,  PL 1493/2019
  • ,  PL 4739/2016
  • ,  PL 5514/2016
  • ,  PL 7627/2017
  • ,  PL 1603/2019
  • ,  PL 305/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4608/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Obriga os mercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a destinarem área exclusiva para acomodação e exposição dos produtos alimentícios elaborados para consumidores com necessidades dietéticas especiais". Inteiro teor
09/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 293 COL 01. Inteiro teor
09/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1110/2015
29/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1110/2015
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2015
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
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