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PL 4572/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weverton Rocha - PDT/MA

Apresentação
01/03/2016

Ementa
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.

Dados Complementares:
Trata de agravação penal do feminicídio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4572/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4060/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
22/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 4060/2016 do Sr. Weverton Rocha que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
30/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 3030 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2016 - 9:00).
  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 3030/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
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