PL 4564/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7199/2010
Identificação da Proposição
Apresentação
25/02/2016
Ementa
"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2016 | Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4564/2016 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 09/03/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 18/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos