Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4526/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Benjamin Maranhão - SD/PB

Apresentação
24/02/2016

Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019). 15/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 4526/2016 ( 2 )

  • PL 4800/2016
  • ,  PL 6445/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4526/2016, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro". Inteiro teor
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
06/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2016

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
16/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em decorrência do deferimento do REQ 363/2019.
09/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
12/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019).
24/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
05/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição deste, do PL 4800/2016, e do PL 6445/2016, apensados. Inteiro teor
12/11/2019

Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do Relator
03/12/2019

Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Túlio Gadelha.
04/12/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
09/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Calero, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
07/07/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 4800/2016, e do PL 6445/2016, apensados. Inteiro teor
03/08/2021

Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Aprovado o Parecer.
03/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
03/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 04/08/21 PAG 560, Letra A. Inteiro teor
04/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2021)
17/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/08/2021 22:30:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2021 - 13h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 10/12/2019 - 12h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/12/2019 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas