PL 4474/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
18/02/2016
Ementa
Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/02/2016 | Apense-se à(ao) PL-4092/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos