PL 4424/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2016

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Dados Complementares:
Trata da autonomia constitucional concedida aos partidos políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
14/02/2017 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 15/09/2016 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4424/2016, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa, que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3970/2016, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016". Inteiro teor
22/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 447 COL 01. Inteiro teor
24/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)
15/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
07/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Maurício Quintella Lessa que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3970/2016 => PL 4424/2016.
08/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.