PL 4421/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1338/2015
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
17/02/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/02/2016 | Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 4421/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/03/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
26/10/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
16/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
23/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
19/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|