Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PLP 343/2013 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
17/02/2016

Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/02/2016	Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PLP 226/2016 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/02/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências". Inteiro teor
22/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 236 COL. 01. Inteiro teor
23/02/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
30/05/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
19/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-156/2019. Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2021. Inteiro teor
14/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-12/2023. Inteiro teor