PL 4375/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/08/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
23/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 23/08/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor

23/08/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4375/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução". Inteiro teor
22/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 251 COL. 01. Inteiro teor
23/02/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
12/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
13/07/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
09/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vanderlei Macris.
23/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.
30/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Aureo.
06/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
07/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira.
14/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
12/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
06/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
12/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
09/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris.
16/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Aliel Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Aliel Machado
23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Retirado o VTS2 por solicitação do autor, Deputado Hugo Leal.
23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 851 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária