PL 4331/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/02/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) | 09/05/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019) | 27/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) | 02/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023) | 05/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/11/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Retirado de pauta de ofício. |
Apensados
Apensados ao PL 4331/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 03/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do PL 4331/2016 e pela aprovação do PL 7622/2017, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
15/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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26/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/05/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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24/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/11/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/11/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/11/2023 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/10/2023 - 14h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)