Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4325/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
04/02/2016

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado e ininterrupto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4183/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4325/2016, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado e ininterrupto". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4183/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
22/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4097/2016, pelos Srs. Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16". Inteiro teor
10/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. DCD de 11/03/16 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 36 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/03/2016 - 18:00).
  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 36/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.
  Versões para impressão