PL 4160/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2015

Ementa
Inclui no rol dos crimes contra a ordem econômica a exploração de vantagem competitiva através da aquisição ou aproveitamento de bens, serviços ou insumos produzidos por trabalhador reduzido a condição análoga à de escravo.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.137, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/2016 Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4160/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Inclui no rol dos crimes contra a ordem econômica a exploração de vantagem competitiva através da aquisição ou aproveitamento de bens, serviços ou insumos produzidos por trabalhador reduzido a condição análoga à de escravo". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 680 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.