PL 4090/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/01/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Apensados

Apensados ao PL 4090/2015 ( 3 )

  • PL 4317/2016
  • ;  PL 5575/2016
  • ;  PL 7115/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 25/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 4317/2016, do PL 5575/2016, e do PL 7115/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

14/09/2017   07:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4090/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer)". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 593 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4237/2015 apensada.
18/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2017)
24/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 4317/2016, do PL 5575/2016, e do PL 7115/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 6771/2016, e do PL 7011/2017, apensados. Inteiro teor
29/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho.
12/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Brito.
01/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), a pedido, para reformulação do parecer.
10/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7005/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer sejam desapensados os seguintes: PL nº 4237/2015, PL nº 5574/2016, PL nº 5767/2016, PL nº 6394/2016, PL nº 6771/2016 e PL nº 7011/2017, que dispõem sobre a obrigação de realização de diferentes exames pelo SUS". Inteiro teor
24/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.005/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.005/2017. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 4.090/2015 os Projetos de Lei n. 4.237/2015, 5.574/2016, 5.767/2016, 6.394/2016, 6.771/2016 e 7.011/2017, nos termos do art. 142 do RICD. Apensem-se ao Projeto de Lei n. 4.237/2015 os Projetos de Lei n. 5.574/2016, 5.767/2016, 6.394/2016, 6.771/2016 e 7.011/2017, nos termos do art. 143, II, b, do RICD. Publique-se. Oficie-se

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.237/2015: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 4317/2016, do PL 5575/2016, e do PL 7115/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4317/2016, PL-5575/2016, PL-7115/2017 apensadas.
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/09/17, PÁG 718 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
04/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017)
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2017 - 04h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/09/2017 - 04h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/09/2017 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária