Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 107/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/15 PÁG 175 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nos Recursos n. 108/2015 e n. 114/2016: "Apensem-se os Recursos n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) REC-144/2016. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Protocolizado na Comissão o parecer (Relatório e Voto) do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca.
• Protocolizado na Comissão o Voto em Separado n. 1 do Deputado Marcos Rogério.
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados, exceto para os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Rubens Pereira Júnior.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Determino a juntada do aditamento protocolado pelo Recorrente aos autos do Recurso nº 107, de 2015. Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.
• Usaram da palavra o advogado do requerente, Sr. Marcelo Nobre, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
• Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
• Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Carlos Marun e Alessandro Molon.
• Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos.
• Iniciada a discussão.
• Chamado para discutir a matéria, o Deputado João Carlos Bacelar estava ausente do Plenário.
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Apresentado Requerimento de Inversão dos Trabalhos: Ordem do Dia, Expediente e Ata, de autoria do Deputado Wadih Damous.
• Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Wadih Damous e Júlio Delgado.
• Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação nominal.
• Aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: Sim: 34; Não: 5; Abstenção: 2. Total de 41 votos.
• Foi apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
• Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Hugo Motta e Chico Alencar.
• Rejeitado o o requerimento.
• Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
• Usaram da palavra como Líder, o Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, Deputado Paulo Teixeira, Líder da Minoria, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Deputado Evandro Gussi, Líder do PV, Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR e Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB..
• Apresentado requerimento de adiamento de votação por dois dias úteis, de autoria do Deputado Betinho Gomes.
• Encaminharam a votação do requerimento o Deputado Betinho Gomes e a Deputada Maria do Rosário.
• Rejeitado o requerimento.
• Encaminharam a votação da matéria os Deputados Hugo Motta, Sandro Alex, Carlos Marun e Chico Alencar.
• Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
• Passou-se à votação da matéria.
• Rejeitado o Parecer.
• Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Rubens Bueno, Líder do PPS, Tadeu Alencar, 1º Vice-Líder do PSB, Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação nominal.
• Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 48; Abstenção: 0. Total de 60 votos.
• Usou da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES)
• Proferido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Max Filho.
• Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
• Passou-se à votação do Parecer Vencedor.
• Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação nominal.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhados os originais do Recurso nº 107/2015 e da Representação nº 1/2015 à Mesa Diretora.